quinta-feira, 28 de novembro de 2013

MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS SOBRE A COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO E AS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E MINORIAS





MANIFESTO DE FLORIANÓPOLIS SOBRE A COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO E 
AS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E MINORIAS 

Nós, bibliotecários e profissionais de áreas afins, acreditamos que a Competência em Informação é  um fator crítico e condicionante ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil na contemporaneidade e, portanto, merece a atenção primária no que tange à mobilização da Sociedade Civil organizada e dos Órgãos Governamentais para a sua integração às ações de democracia e exercício pleno da cidadania. 

Consideramos que o país necessita urgentemente reavaliar suas políticas voltadas às Populações Vulneráveis/Minorias, entendidas como sendo aquelas que se encontram em situações de discriminação, intolerância e fragilidade e que estão em desigualdade e desvantagem na sociedade atual, principalmente, em relação às questões que envolvem o acesso e uso da informação para a construção de conhecimento, identidade e autonomia a fim de permitir a sua efetiva inclusão social. 

A Competência em Informação deve ser compreendida como um direito fundamental da pessoa humana, intrínseco ao seu próprio ser, sendo essencial à sua sobrevivência. É imprescindível criar discussões sobre o reconhecimento dessas afirmações, colocando a Competência em Informação nesse contexto, de modo a suscitar reflexões e ações em prol desse direito. 

Reconhecendo a nossa cota de responsabilidade para com o futuro da Nação, em especial, com as populações desprovidas e vulneráveis que se acham excluídas no nosso contexto em virtude de suas diferenças e diversidades, ressaltamos que as responsabilidades e as ações a serem empreendidas para a consecução desses direitos no que tange à informação e conhecimento, são definidas nas dimensões:


Responsabilidades: 

Responsabilidade dos profissionais 
Transformação e promoção da mudança. 
Sensibilização e conscientização (local e pública) dos pares para a importância da Competência em Informação. 
Inserção do desenvolvimento da Competência em Informação em sua formação de forma transversal e institucionalizada. 
Avaliação da qualidade da informação e disseminação em qualquer contexto. 
Educação/capacitação dos usuários para o acesso, avaliação e uso da informação. 
Atuação no combate à contra informação e sensibilização dos governos para a ética no acesso e disponibilização da informação. 
Desenvolvimento da dimensão política em si e nas comunidades e promoção do equilíbrio da dimensão técnica com as demais dimensões da Competência em Informação. 
Promoção da diversidade de conteúdos ideológicos visando a propiciar a Competência em Informação nos cidadãos (análise e crítica). 
Monitoramento das informações públicas. 
Posicionamento perante a legislação da classe e sua inter-relação com a Competência em Informação. 

Responsabilidade do movimento associativo/órgãos representativos de classe 
Desenvolvimento da competência profissional. 
Formação de lideranças com foco na Competência em Informação. 
Envolvimento das associações de classe e especializadas para atuar junto às unidades de informação. 
Divulgação de boas práticas e articulação com o social. 
Fomento do compartilhamento e do trabalho em rede. 
Criação de repositórios da profissão. 

Responsabilidade das instituições públicas/governamentais 
Elaboração e cumprimento de políticas públicas voltadas à Competência em Informação. 
Valorização do professor, do funcionalismo público e das áreas de educação, saúde e segurança pública. 
Criação de legislação específica para as bibliotecas e para o acesso e uso da informação que permitam o desenvolvimento da Competência em Informação. 
Criação de voluntariados de distintas especialidades para informar ao público diverso em questões atuais e importantes em vários âmbitos: saúde, educação, política, trabalho, segurança e outros. 

Responsabilidade das instituições privadas 
Contribuir para os ajustes necessários à legislação e às políticas públicas. 
Estabelecer parcerias/alianças a fim de elaborar e aplicar instrumentos voltados às necessidades de informação das populações vulneráveis e minorias facilitando e permitindo o desenvolvimento da Competência em Informação. 

Ações/Recomendações: 

Ações/recomendações para os profissionais 
Executar ações sociais e assumir papel de educador, criando demandas para a esfera pública. 
Atuar junto às comunidades (populações vulneráveis e minorias) para produzir conteúdos informacionais sobre sua história, cultura e meio social. ü Elaborar produtos e serviços especiais/customizados para atender demandas de informação das populações vulneráveis e minorias. 
Atuar em parceria com outras áreas como a comunicação e a mídia. 
Efetuar parceria e trabalhar de forma cooperativa com as instituições representativas das comunidades locais. 
Promover ações para a mudança de políticas institucionais. 
Fomentar o senso crítico com a modificação da lógica dos processos de 
educação/capacitação nas unidades de informação. 
Adotar uma postura pró-ativa e “sair da biblioteca”. 

Ações/recomendações para o movimento associativo/órgãos 
representativos de classe 
Atuar diretamente junto ao poder público (Executivo/Legislativo) visando estabelecer políticas públicas e atuação fortalecida. 
Criar mecanismos de ação para desenvolver a competência profissional. 
Monitorar o ambiente de informação no contexto nacional. 
Criar um observatório da profissão. 
Prover debates e fóruns públicos. 
Prover ação de intercâmbio/interlocução com os órgãos governamentais. 

Ações/recomendações para as instituições públicas/governamentais 
Criar legislação específica envolvendo a área da informação e que possa atender às demandas locais, regionais e, em especial as populações vulneráveis e minorias. 
Capacitar docentes e funcionários públicos para desenvolverem a Competência em Informação e estarem aptos a atender às necessidades de informação das populações vulneráveis e minorias. 

Ações/recomendações para as instituições privadas 
Apoiar ações e projetos de unidades de informação que envolvam o desenvolvimento da Competência em Informação, em especial, no que diz respeito às populações vulneráveis e minorias. 

Dessa forma, os participantes do II SEMINÁRIO “COMPETÊNCIA EM INFORMACÃO: CENÁRIOS E TENDÊNCIAS”, realizado no dia 09 de julho de 2013 durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação – CBBD/FEBAB manifestam a sua anuência às questões acima elencadas a respeito da Competência em Informação e reiteram a sua estreita relação com as necessidades de grupos em desvantagem na sociedade brasileira, por se tratar de fenômeno culturalmente construído e gerador de capacidade para o acesso e uso inteligente da informação, propiciando o aprendizado ao longo da vida e o efetivo exercício da cidadania. 
  
 9 de julho de 2013, Florianópolis, SC

Promoção: FEBAB, IBICT, UNB e UNESP 

Tema Central: “Competência em Informação e as Populações Vulneráveis: de quem é a 
Responsabilidade?” 


Parabenizo a todos por mais este avanço.